Direito Tributário

O Direito Tributário, sob a perspectiva empresarial, exige planejamento contínuo: estruturação fiscal das operações, escolha de regime tributário, recuperação de créditos, defesa em fiscalizações e atuação em contencioso administrativo e judicial. A carga tributária é variável estratégica do negócio, e o erro custa caro.

Sob a perspectiva do Direito Público, o tributário é o campo em que se discutem os limites do poder de tributar do Estado: legalidade, capacidade contributiva, irretroatividade, anterioridade. As discussões com a Fazenda Pública (municipal, estadual e federal) mobilizam questões constitucionais relevantes e produzem precedentes que afetam todo o setor empresarial.

O Guedes Pinto Advogados presta assessoria e consultoria voltadas ao planejamento tributário e ao contencioso, com foco no melhor aproveitamento das alternativas e recursos disponíveis na legislação.

Subáreas da Advocacia Tributária em que atuamos:

• Planejamento Tributário
  Estruturação de operações e reorganizações com foco em eficiência fiscal e segurança jurídica.

• Recuperação de Créditos Tributários
  Identificação e recuperação de valores pagos indevidamente ou passíveis de compensação.

• Contencioso Tributário
  Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo tributos nas esferas federal, estadual e municipal.

• Execuções Fiscais
  Defesa em cobranças judiciais promovidas pela Fazenda Pública e estratégias de regularização fiscal.